| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 0509012022 | 05/09/2022 | DISPÕE SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO 0089/2022/OMJAIB. Nº MP:09.2020.00009132-2 | 2022 | COMUNICADO OFICIAL |
| 08/04/2021 | REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, EMBASADA NO PARECER TÉCNICO Nº 915/2021-DICOP/GECON, PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUE ATENDE O MUNICÍPIO DE AIUABA, NO ESTADO DO CEARÁ, COM COORDENADAS UTM 373.997 M E/ 9.270.811 M S, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE. | 2021 | LICENÇA SEMACE | |
| 01 | 07/05/2020 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. | 2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA - COVID-19 |
| www.aiuaba.ce.gov.brEmitido dia 06/05/2024 às 14:34:21 | ||||