NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
152 04/02/2020 POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2020 LEIS MUNICIPAIS
144 30/10/2019 ESTIMA DESPESA E FIXA RECEITA DO MUNICÍPIO PARA 2020 2019 LEIS MUNICIPAIS
143 15/10/2019 RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO 2019 LEIS MUNICIPAIS
142 08/10/2019 ABERTURA DE VIA PÚBLICA 2019 LEIS MUNICIPAIS
141 08/10/2019 ALTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
139 19/06/2019 AUTORIZA O MUNICIPIO DE AIUABA/CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAPA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE AIUABA, ASSARÉ, NOVA OLINDA, SABOEIRO E SANTANA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
138 19/06/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 278.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE. 2019 LEIS MUNICIPAIS
137 06/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
136 06/06/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
135 04/06/2019 DOAÇÃO DO PRÉDIO DO MOTOR PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOM NOME. 2019 LEIS MUNICIPAIS
134 27/03/2019 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 114/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AIUABA/CE. DÁ NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
133 19/02/2019 AUTORIZA O CHEFE DE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE CPOMBATE AS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
132 19/02/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 4,17%, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2019, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
131 06/02/2019 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL DE AIUABA/CE A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE AIUABA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO ALTO JAGUARIBE - SISAR - BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
130 06/02/2019 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
129 11/12/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE RUA E NOMEAÇÃO NO BAIRRO CAIÇARA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
128 11/12/2018 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
127 11/12/2018 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
126 11/12/2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICIPIO DE AIUABA/CEARÁ. 2018 LEIS MUNICIPAIS
125 28/11/2018 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS ASSENTAMENTOS ESPERANÇA I E II, BEM COMO NO DISTRITO DE BARRA, TODOS LOCALIZADOSNA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE AIUABA/CEARÁ, AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE - SISAR - BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
124 28/11/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA DE ÍNDICES E FAIXAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA CONTIDAS NO ANEXO DA LEI Nº. 88/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
123 28/11/2018 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE. 2018 LEIS MUNICIPAIS
122 25/10/2018 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AIUABA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2019. 2018 LEIS MUNICIPAIS
120 13/09/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
119 24/08/2018 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO DE BOM NOME, SITUADA EM FRENTE À IGREJA SÃO JOÃO BATISTA, CONCEDENDO-LHE A NOMEAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA FELIPE NERES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
118 21/08/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AIUABA - FMS, PARA ADEQUAR-SE AS LEIS FEDERAIS DE Nº. 8.080 DE 19/09/1990 (SUS), LEI Nº. 8.142 DE 28/12/1990 (FNS) C/C A LEI Nº. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 (LO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
117 13/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME COM BASE NA PORTARIA Nº. 02, ARTIGO 11, DE 29/01/2018 FNDE/STN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
121 20/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
116 22/05/2018 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
115 22/05/2018 Dispõe sobre a do & 9º e seus incisos I, II,III DO ARTIGO 5º da lei de Nº 97/2017 e altera o caput do artigo 5º da referida lei, e adota outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
114 22/05/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 018/97 DE 25/11/1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
113 24/04/2018 Autoriza o município de Aiuaba a proceder com a demolição de imoveis pertecente a este que estejam abadonados 2018 LEIS MUNICIPAIS
112 24/04/2018 Altera a lei MUNICIPAL Nº001/96 DE 20/04/1996 que dispõe sobre a criação do CMAS, criação do Fundo Municipal de Assistência Social .Estabelece a política municipal de Assistência Social,dando nova redação e outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
111 24/04/2018 Autoriza o Poder Executivo do Município de Aiuaba - Estado Ceará, adiquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
110 28/03/2018 Dispõe sobre o reajuste de 6,81%, retroativo 01 de Janeiro de 2018, aos profissionais do magistério do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica -FUNDEB 60% de acordo com o Piso Nacional Unificado, e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
109 21/03/2018 Institui o Conselho Municipal de Desefa do Meio Ambiente-CONDEMA e adota outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
108 28/02/2018 Autoriza o Poder Executivo do Munic´pio de Aiuaba-estado do Ceará, a alienar Veículos Inservíveis e Sucatas do Patrimônio do Município, e da outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
107 28/02/2018 INSTITUI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE DE AIUABA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS, DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
106 28/02/2018 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
105 28/02/2018 Autoriza o Município de Aiuaba -Estado do Ceará, a criar a Ouvidoria Geral do Município e , dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
104 19/12/2017 CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
103 05/12/2017 AUTORIZA O MUNICIPIO A CRIAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
102 21/11/2017 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
100 07/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE, PARA O QUADRIÊNIO (2018 A 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
99 23/10/2017 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AIUABA/CE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
98 23/10/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE BARRA - AIUABA/CE. 2017 LEIS MUNICIPAIS
97 05/10/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AIUABA/CE - AIUABA PREV, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
96 05/10/2017 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
95 26/09/2017 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI NO MUNICIPIO DE AIUABA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
94 31/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL E SEU FUNCIONAMENTO. 2017 LEIS MUNICIPAIS
93 30/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA QUE PRODUZAM PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICIPIO DE AIUABA/CE. 2017 LEIS MUNICIPAIS
92 17/08/2017 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100 § 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2017 LEIS MUNICIPAIS
91 11/08/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 012/2009 LEI QUE CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
90 20/06/2017 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÕES DE ENTIDADE CIVIL, DE DIREITO PRIVADO E SEM FINS LUCRATIVOS, ONG'S. 2017 LEIS MUNICIPAIS
87 19/04/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 7,64%, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2017, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
86 19/04/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AIUABA, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
85 05/04/2017 DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE AIUABA, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
84 25/01/2017 DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA E DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
83 25/01/2017 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE SECRETÁRIOS E DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
052 13/06/2013 DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPO RARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE, SE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRE TARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEIS MUNICIPAIS
051 13/06/2013 Dispõe sobre a remoção, do servidor publico e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
049 04/01/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 2013 LEIS MUNICIPAIS
034 09/05/2012 Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
032 29/11/2011 Estabelece a Carreira do Magistério para os profissionais da educação básica municipal, Tabela Vencimental, Gratificações de Regência e de Suporte Pedagógico, bem como disciplina os procedimentos de enquadramento e adota outras providencias 2011 LEIS MUNICIPAIS
08 01/10/2009 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2009 LEIS MUNICIPAIS
008 01/10/2009 Aprova o Código Tributário do Município de Aiuaba-CE e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
007 24/09/2009 Dispõe sobre a instituição da taxa de licença sanitária de funcionamento, e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
008 14/09/2001 DISCIPLINA A AQUISICÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVICOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
021 22/12/1997 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores civis do Município 1997 LEIS MUNICIPAIS
020 10/12/1997 Dispõe sobre a reorganização e funcionamento dos órgãos integrantes de estrutura admininstrativa do Município de Aiuaba, e dá outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
001 20/04/1996 Cria Conselho de Assistencia Social de Aiuaba e dá outras Proividências 1996 LEIS MUNICIPAIS
5A 01/06/1993 LEI DE CONCESSAO DE DIARIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
225 16/03/1992 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AIUABA 1992 LEIS MUNICIPAIS
220 16/11/1991 ESTATUTO DO SERVIDOR 1991 LEIS MUNICIPAIS
007 07/03/1990 CRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1990 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 13/08/2020 às 22:47:15