| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 21/03/2024 | REGIMENTO DA 1°CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DE AIUABA | 2024 | REGIMENTO INTERNO | |
| 05/08/2022 | REGIMENTO INTERNO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2022 | REGIMENTO INTERNO | |
| www.aiuaba.ce.gov.brEmitido dia 20/05/2024 às 04:01:15 | ||||