NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS JOVENS DE AIUABA DO ENSINO MÉDIO | Prefeitura Municipal de Aiuaba-Ce

G GABINETE DO PREFEITO

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS JOVENS DE AIUABA DO ENSINO MÉDIO

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Jovens do Ensino Médio de Aiuaba,

Como é do conhecimento de todos vocês, a escola que vocês estudam, é da competência do Governo do Estado. É o governo que mantém a estrutura física da escola, paga professores, funcionários, compra material, equipamentos e alimentação escolar. Saibam também, que é o Governo do Estado que recebe o recurso para o transporte escolar de vocês.

De acordo com as Leis da Educação, o ensino público pode acontecer em regime de colaboração entre e os governos, União, Estados e Municípios. O que é uma coisa boa, desde que não acarrete prejuízos para um ou outro.

Todos os anos, o Município de Aiuaba firmava convênio com o Governo do Estado para uma parceria com o Transporte Escolar. Ou seja, o município se responsabilizava de transportar os alunos da rede municipal e os alunos do Estado. Até porque, era o mesmo carro, a mesma rota e o mesmo horário.

Nos últimos anos, o município não tem mais alunos estudando à noite, todos estudam durante o dia. Enquanto que a maioria dos alunos do Ensino Médio estuda à noite. Como é o caso da Barra e do Bom Nome. Este fato, gerou despesa em dobro. Despesa essa, que o Estado não quer arcar.

Entendam, que o carro que é locado para rodar de dia, tem que ser locado também para rodar à noite. O ônibus do município que faz uma viagem por dia, passa a fazer duas viagens. E isso, significa aumento nas despesas de locação de veículos, combustíveis, pneus, peças, serviços, pagamento de funcionários, etc.

Eu, como Gestor da Prefeitura, não quero sair contratando pessoal e locando veículos para depois não ter como pagar! Até porque, município só recebe do Ministério da Educação, o dinheiro do transporte dos alunos da Rede Municipal. Então, quanto a essa parte eu sou obrigado a cumprir! 

O que a Prefeitura não pode, é assumir pelo o que é responsabilidade do Estado.

Mesmo assim, o Município fez a seguinte proposta:

ou o Estado enviar, mensalmente um valor suficiente para pagar os veículos que transportam os alunos do horário da noite; ou então, enviar dois ônibus para ajudar no transporte. 
Até agora, o Governo só alega que não tem dinheiro para cobrir todas essas despesas; e também, não tem mais ônibus de sobra, porque enviou os que tinha para outros Municípios.
Estas informações que estou dando para vocês, pode ser confirmada pela Diretoria da CREDE de Taua, pois a mesma é quem vem intermediado as negociações.
A Prefeitura continua disponível para negociar sobre esse impasse. E acredita que o Governo tem uma solução e não vai deixar de cumprir suas obrigações.

Agradeço pela atenção.

Ramilson Moraes
Prefeito de Aiuaba

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