MUNICÍPIO DE AIUABA É DESTAQUE POSITIVO NO ÍNDICI DE TRANSPARÊNCIA MEDIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | Prefeitura Municipal de Aiuaba-Ce

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MUNICÍPIO DE AIUABA É DESTAQUE POSITIVO NO ÍNDICI DE TRANSPARÊNCIA MEDIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

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MUNICÍPIO DE AIUABA É DESTAQUE POSITIVO NO  ÍNDECI DE TRANSPARÊNCIA MEDIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

O município de Aiuaba, com a nota 9.75, foi eleito como uma das melhores notas do estado, nas questões referentes à transparência pública e a maior nota dentre os municípios da região dos inhamuns. Aiuaba conseguiu superar as inúmeras dificuldades, nas questões de atendimento à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), quando iniciou a gestão 2017-2020.

O prefeito Ramilson Moraes, destacou “a importância de revitalizar e tornar público todos os seus atos à frente da gestão municipal, cumprindo assim, primeiramente um dever nosso como gestor público, e um direito de cada cidadão aiuabense”.

Sobre o índice de Transparência Municipal

Anualmente o Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º 043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015. Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.

Todos os entes municipais são informados pelo TCE Ceará, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação.

Fonte: http://www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios

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