L Legislação Municipal


Aguarde Carregando!!!

Aguarde Carregando!!!

Legislações Cadastradas

Tipo Número Ano Ementa Arquivo
Lei 220 1991 ESTATUTO DO SERVIDOR
Lei 189 1990 CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei 11989 1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE
Constituição estadual 1989 1989 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - 1989
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 1988 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - 1988
  • «      1   |   2