L Legislação Municipal


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Legislações Cadastradas

Tipo Número Ano Ementa Arquivo
Lei 852017 2017 DISPÕE SOBRE FOLGA ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO.
Lei 93 2017 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM.
Lei 842017 2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Lei 832017 2017 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS E CARGOS COMISSIONADOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 15 2017 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO FUNDEB.
Lei 872017 2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL RETROATIVO A JANEIRO DE 2017, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
Lei 892017 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 902017 2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÕES DE ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, ONGS.
Lei 91 2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 012/2009.
Lei 862017 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES .
Lei 92 2017 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALOR PARA PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALAR/RPV.
Lei 49 2013 AUTORIZA IMPLANTAR DA CIP
Lei 52 2013 DISPOE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Lei 34 2012 LEI GERAL MICRO EMPREENDEDOR
Lei 32 2011 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTERIO
Lei 8 2009 CÓDIGO TRIBUTáRIO AIUABA
Lei 7 2009 TAXA DE LICENCA SANITáRIA
Lei 1 1996 CRIA CONSELHO E FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Lei 5 1993 LEI DE CONCESSAO DE DIARIAS
Lei 225 1992 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AIUABA
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