L Legislação Municipal


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Legislações Cadastradas

Tipo Número Ano Ementa Arquivo
Lei 13 2017 DISPÕE SOBRE FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE AIUABA.
Lei 15 2017 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO FUNDEB.
Lei 49 2013 AUTORIZA IMPLANTAR DA CIP
Lei 52 2013 DISPOE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Lei 34 2012 LEI GERAL MICRO EMPREENDEDOR
Lei 32 2011 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTERIO
Lei 8 2009 CÓDIGO TRIBUTáRIO AIUABA
Lei 7 2009 TAXA DE LICENCA SANITáRIA
Lei 1 1996 CRIA CONSELHO E FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Lei 5 1993 LEI DE CONCESSAO DE DIARIAS
Lei 225 1992 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AIUABA
Lei 220 1991 ESTATUTO DO SERVIDOR
Lei 189 1990 CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE