D Decretos Municipal

Decretos Cadastrados

Número Ano Ementa Arquivo
52017 2017 DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA E DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
68 2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PELO FALECIMENTO DO SR. EDMUNDO FEITOSA BIZARRIA.
69 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
72 2017 DISPõE SOBRE A CRIAçãO E REGULAMENTAçãO DA DECLARAçãO ELETRôNICA MENSAL DE SERVIçOS DE INSTITUIçõES FINANCEIRAS – DESIF E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
71 2017 DECRETO 71 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.
18 1998 DECRETO N 018 DE 03 DEZEMBRO REGULAMENTA FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL